Maués/AM – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), Campus Maués, por meio de sua Comissão Organizadora, divulgou o resultado da sessão da Chamada Pública nº 01/2025, que ocorreu em 13 de agosto de 2025. Este processo, identificado pelo número 23387.000279/2025-04, tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando atender à demanda de alimentação escolar para os discentes no ano letivo de 2025, embora o documento de resultado para publicação mencione o ano letivo de 2024.

A Chamada Pública foi realizada com dispensa de licitação, fundamentada no Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, na Lei nº 11.326/2006, e nas Resoluções do CD/FNDE, incluindo a nº 06/2020 e suas alterações. Essa modalidade busca incentivar a aquisição de produtos diretamente da agricultura familiar, contribuindo para a oferta de uma alimentação escolar diversificada, segura e regionalizada, que apoie o desenvolvimento e a permanência dos alunos, ao mesmo tempo em que fortalece a economia local. No mínimo 30% do total dos recursos repassados pelo FNDE para o PNAE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

A sessão de abertura dos envelopes e análise das propostas ocorreu publicamente no Auditório do IFAM Campus Maués, às 09:00 (horário local) do dia 13 de agosto de 2025. A Comissão responsável por esta sessão foi presidida por Fabiana Lavareda Dias, conforme Portaria Nº 078/2025 – GDG/CMA/IFAM, de 29 de maio de 2025.

Resultados da Sessão: Proponentes Contemplados e Valores

A análise das propostas culminou na habilitação e seleção de três proponentes, totalizando um valor previsto de R$ 80.084,12 (oitenta mil, oitenta e quatro reais e doze centavos) para a aquisição dos gêneros alimentícios. Os fornecedores aprovados são:

• Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Maués (COPERMAUÉS): Contemplada como Grupo Formal, com um valor de R$ 57.099,12. A COPERMAUÉS (CNPJ: 20.279.877/0001-70) possui situação ATIVA no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), com validade até 12/06/2028, e é composta por 14 associados com inscrições ativas no CAF.
• Associação dos Produtores e Beneficiadores dos Derivados de Guaraná e Agricultura Familiar das Estradas Vicinais de Maués (APROGEV): Contemplada como Grupo Formal, com um valor de R$ 18.110,00. A APROGEV (CNPJ: 10.665.133/0001-30) também está ATIVA no CAF, com validade até 17/06/2028, e conta com 8 associados com inscrições ativas no CAF.
• Antônio Leonel Rodrigues Caldas: Contemplado como Fornecedor Individual, com um valor de R$ 4.875,00.

Os projetos de venda foram selecionados com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e pela Lei 14.660/2023. Estes critérios priorizam, em cada grupo de projetos, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos, e grupos formais sobre informais, e estes sobre individuais. A Lei 14.660/2023 também dispõe sobre a inclusão de grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar, estabelecendo que pelo menos 50% da venda da família deve ser feita em nome da mulher.

Próximos Passos e Transparência

A relação completa dos proponentes e o resultado da seleção foi devidamente registrado em ata da sessão pública e publicado no site do IFAM Campus Maués. Os proponentes vencedores serão convocados para a assinatura do(s) contrato(s) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.

Esta Chamada Pública Nº 01/2025 faz parte do planejamento do IFAM Campus Maués para garantir a oferta de alimentação aos discentes durante 200 dias letivos no ano de 2025, prevendo o fornecimento de uma estimativa de 158.200 refeições para aproximadamente 791 alunos.