Instituto Federal do Amazonas

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo e o único com atendimento universalizado, em que o recurso, de caráter suplementar, é repassado aos estados, municípios e escolas federais que compreendem os 200 dias letivos, conforme a quantidade de alunos matriculados em cada etapa do ensino. Desta forma, o Instituto Federal do Amazonas (IFAM), como instituição de ensino federal é uma das beneficiárias do PNAE.

A partir de 2009, o programa passou a contar com o seu marco legal: a Lei. 11.947, de 16.06.2009. Essa legislação, dentre diversas inovações, passou a tornar obrigatória a destinação de, no mínimo, 30% do valor repassado para gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, nos termos do art. 14 da referida lei.

Esse tipo de aquisição dispensa a realização de procedimento licitatório, sendo realizada uma contratação direta por meio da Chamada Pública. A Chamada Pública é um procedimento administrativo voltado para a seleção de propostas para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou dos empreendedores familiares rurais e suas organizações. É um procedimento simplificado que objetiva a seleção de propostas para aquisição produtos da agricultura familiar, sendo considerado um procedimento que permite que sejam atendidas as especificidades relacionadas a aquisições de produtos dos agricultores familiares, pois este procedimento alinha-se às diretrizes do PNAE, enfatizando a priorização de produtos locais que fortalecem os hábitos alimentares e respeito à cultura local.

A vinculação da agricultura familiar com a alimentação escolar promove uma importante mudança na alimentação das escolas, principalmente em razão da vinculação dos alimentos saudáveis regionais à produção de gêneros alimentícios da agricultura familiar, que respeitam a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. Dessa maneira, o PNAE tem como foco a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e o desenvolvimento econômico local.

Além de promover uma alimentação saudável para os estudantes da rede básica de ensino, esta vinculação do PNAE com a agricultura familiar atende a uma das diretrizes do programa: o apoio ao desenvolvimento sustentável, com o incentivo à aquisição de gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, preferencialmente oriundos da agricultura familiar.

As compras de produtos da agricultura familiar têm como principais vantagens a renda direta para os agricultores familiares locais, aproximação entre consumidores (estudantes) e agricultores, aquecimento da economia local, promoção do desenvolvimento rural e a diversificação de produtos, que aumenta a produção de gêneros alimentícios para o consumo e preserva os recursos naturais disponíveis. Além disso, contribui, para além do trabalho no meio rural, com a diminuição do êxodo rural e a pobreza local.